Acórdão 199/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 290179/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARIA HELENA BORBA e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 199/2022-Tribunal Pleno
Processo: 290179/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, MARIA HELENA BORBA e PARANAGUA PREVIDENCIA
Data de Publicação: 21/02/2022
Data da Sessão: 09/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2715/2022

Ementa

EMENTA: Ato de Inativação que teve o registro negado pelo Acórdão nº 3524/21 ? S1C. Concessão de medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas. Não Homologação.

Decisão na Íntegra