Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2017 publicada no DETC nº 1590, em 11/05/2017, sobre o processo 1017131/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1987/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2017
Ementa
Recurso de Revista. Contas julgadas irregulares. Divergência de saldos do balanço patrimonial e os dados do SIM/AM. Envio de novo balanço com as devidas correções. Manifestações da COFIM e do MPjTC pelo conhecimento e provi mento. Conhecimento e provimento parcial do recurso.
Decisão na Íntegra