Acórdão 198/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1765, em 15/02/2018, sobre o processo 461871/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e ZULEIKA FILASKOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 198/2018-Segunda Câmara
Processo: 461871/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e ZULEIKA FILASKOSKI
Advogados: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , FRANCIELLE FRIGERI MACHADO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , TEREZINHA IRENE MOSSMANN , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data de Publicação: 15/02/2018
Data da Sessão: 07/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1765/2018
Data de Trânsito em Julgado: 13/03/2018

Ementa

Aposentadoria voluntária. Art. 3º da EC 47/2006 C/C art. 40, § 5º da CF. Magistério. Decisão Judicial. Registro e determinação.

Decisão na Íntegra