Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/07/2018 publicada no DETC nº 1877, em 01/08/2018, sobre o processo 441742/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1975/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2018
Ementa
EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Ausência de comprovação de execução da Certidão de Débito n.º 42/2018. Comprovação do falecimento do devedor. Pelo DEFERIMENTO do pedido.
Decisão na Íntegra