Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2017 publicada no DETC nº 1590, em 11/05/2017, sobre o processo 299809/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados ANTONIO FUENTES MARTINS, INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO S/S LTDA, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1975/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO FUENTES MARTINS, INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO S/S LTDA, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros.
Advogados: EVELYN CHRISTINE GRASSI , OSNY AUGUSTO JUNIOR , RAFAEL PORTO LOVATO , RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2017
Ementa
EMENTA: Embargos de declaração. Provimento.
Decisão na Íntegra