Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2365, em 20/08/2020, sobre o processo 253729/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES e EWERTON BATISTA ADÃO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1966/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES e EWERTON BATISTA ADÃO
Data da Sessão: 10/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/09/2020
Ementa
Manifestações Uniformes. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra