Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/08/2020 publicada no DETC nº 2364, em 19/08/2020, sobre o processo 241399/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON e ROBERTO SCARABOTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1965/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON e ROBERTO SCARABOTO
Data da Sessão: 10/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/09/2020
Ementa
Manifestações Uniformes. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra