Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/07/2012 publicada no AOTC nº 447, em 19/07/2012, sobre o processo 128232/12, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LEVINDO JOSE DIAS tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1957/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LEVINDO JOSE DIAS e PARANAPREVIDÊNCIA
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 19/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 447/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2012
Ementa
Aposentadoria por invalidez. Infração da norma do art.10, XV da Instrução Normativa nº 46/2010-TCE/PR. Pelo registro e expedição de determinação. Trata o presente expediente de aposentadoria por invalidez concedida ao Interessado, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do Decreto Judiciário nº 19/2012, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, datado
Decisão na Íntegra