Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1955/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/07/2012 publicada no AOTC nº 447, em 19/07/2012, sobre o processo 74574/12, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados LISOLINO CAMPANA tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1955/2012-Segunda Câmara
Processo: 74574/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LISOLINO CAMPANA e PARANAPREVIDÊNCIA
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 19/07/2012
Data da Sessão: 11/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 447/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2012

Ementa

Aposentadoria Compulsória. Ato aposentatório omisso quanto ao valor do benefício. Infração da Instrução Normativa nº 46/2010-TC/PR. Pela legalidade e registro e expedição de determinação. Trata o presente processo de aposentadoria compulsória do servidor acima citado, ocupante do cargo de Agente de Apoio ? Motorista, LF-01 da FUNSAUDE, conforme consta na Resolução de Aposentadoria nº 3037, publicada no D.O. nº 8605, datado de 08.12.201

Decisão na Íntegra