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Acórdão 1953/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/07/2012 publicada no AOTC nº 447, em 19/07/2012, sobre o processo 16175/12, de APOSENTADORIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ROSICLER SBRISSIA RIBAS tendo como relator o Auditor JAIME TADEU LECHINSKI.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1953/2012-Segunda Câmara
Processo: 16175/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: PARANAPREVIDÊNCIA e ROSICLER SBRISSIA RIBAS
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 19/07/2012
Data da Sessão: 11/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 447/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2012

Ementa

Aposentadoria. Ato aposentatário sem o valor do benefício. Violação da Instrução Normativa nº 46/2010-TCE/PR. Pelo registro e expedição de recomendação ao Paranaprevidência. Trata o presente expediente de aposentadoria concedida para a Interessada, ocupante do cargo de Agente de Apoio ? Auxiliar Operacional, LF-02 da FUNSAUDE, nos termos da Resolução de Aposentadoria nº 12636, datado de 25.10.2010, publicada no D.O. nº 8333, datado de 28.10.2010, retificada pela Resolução nº 2905, datado de 17.11.2011, publicada no D.O. nº 8597, datado de

Decisão na Íntegra