Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 131463/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, KEN TOKUMOTO, MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013/2013. (Número SIT: 14684)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1951/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, KEN TOKUMOTO (FALECIDO(A) EM 2018), MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013/2013. (Número SIT: 14684))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra