Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2368, em 25/08/2020, sobre o processo 398928/18, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, REGINALDO DAL BEN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1950/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, REGINALDO DAL BEN e outros.
Advogados: DOUGLAS BEAN BERNARDO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/09/2020
Ementa
REPRESENTAÇÃO INSTAURADA TENDO EM VISTA O ENVIO DE CÓPIA DE INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FATOS QUE ESTÃO SENDO APURADOS EM ÂMBITO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DO FEITO.
Decisão na Íntegra