Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1768, em 20/02/2018, sobre o processo 219952/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL, ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO E A FAMÍLIA DE IBEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 8181)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 195/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO BORGES RABEL, ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO E A FAMÍLIA DE IBEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 8181))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2018
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra