Acórdão 195/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1768, em 20/02/2018, sobre o processo 219952/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBEMA tendo como interessados ANTONIO BORGES RABEL, ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO E A FAMÍLIA DE IBEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 8181)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 195/2018-Segunda Câmara
Processo: 219952/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO BORGES RABEL, ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA, IDOSO E A FAMÍLIA DE IBEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2012. (Número SIT: 8181))
Data de Publicação: 20/02/2018
Data da Sessão: 07/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1768/2018
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2018

Ementa

Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra