Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/04/2015 publicada no DETC nº 1118, em 13/05/2015, sobre o processo 92629/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do GRUPO DE ATENÇAO A DEPENDENCIA DE ALCOOL E DROGAS tendo como interessados ALFREDO ROGÉRIO DIAS e GRUPO DE ATENÇAO A DEPENDENCIA DE ALCOOL E DROGAS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1945/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALFREDO ROGÉRIO DIAS e GRUPO DE ATENÇAO A DEPENDENCIA DE ALCOOL E DROGAS
Advogados: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2015
Ementa
Pedido de Rescisão. Parecer da DAT pelo não conhecimento e alternativamente pelo não provimento. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento e pelo provimento parcial do pedido rescisório.
Decisão na Íntegra