Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 175490/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE ADILSON DE ALMEIDA e JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1943/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, JOSE ADILSON DE ALMEIDA e JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO
Data da Sessão: 19/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2022
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Contas sem restrições. Regularidade.
Decisão na Íntegra