Acórdão 194/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 60620/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como interessados LUIZ CARLOS BELETTI e MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 194/2022-Tribunal Pleno
Processo: 60620/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUIZ CARLOS BELETTI e MUNICÍPIO DE TUPÃSSI
Data de Publicação: 17/02/2022
Data da Sessão: 09/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2713/2022
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2022

Ementa

Certidão Liberatória ? Atraso na remessa de dois módulos da Agenda de Obrigações decorrente de troca da empresa responsável pelos sistemas de informática do Município ? Deferimento com imposição de determinação.

Decisão na Íntegra