Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1873, em 26/07/2018, sobre o processo 483120/16, de RECURSO DE REVISTA do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LAERCIO FONDAZZI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1937/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LAERCIO FONDAZZI e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , LAERCIO FONDAZZI , LUCIANA SGARBI , MARIA CRISTINA RODRIGUES LOPES , NIVALDO ANTONIO FONDAZZI , SINADIA BATISTA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/08/2018
Ementa
Recurso de Revista. Legalidade e registro de ato que alterou a composição de proventos para incluir verba de representação. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra