Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 349882/19, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1935/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2019
Ementa
8° e 9° Aditivos contratuais. Contrato n° 25/2014. Correios e Telégrafos (ECT). Contrato de Adesão. Pela formalização dos aditivos.
Decisão na Íntegra