Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 410340/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TERRA BOA tendo como interessados ANDREA CRISTINA GUSMAO, LAYZA KINBERLY PIU MARINHO, MUNICÍPIO DE TERRA BOA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3923 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1934/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDREA CRISTINA GUSMAO, LAYZA KINBERLY PIU MARINHO, MUNICÍPIO DE TERRA BOA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3923 Fase = 1)
Data da Sessão: 03/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2020
Ementa
Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões e pela expedição de determinação. Não acolhimento da determinação por incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra