Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 479804/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados GIZELA CRISTINE DORETO, LUCAS FERNANDO DA SILVA, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1930/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GIZELA CRISTINE DORETO, LUCAS FERNANDO DA SILVA, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Homologação do Despacho nº 1.017/18 ? GCAML. Supostas irregularidades no Pregão nº 48/17 do Município de Rolândia. Deferimento de Liminar determinando a disponibilização da integra de todos os procedimentos licitatórios realizados e dos contratos celebrados pelo Município. Submeto à homologação do Tribunal Pleno meu Despacho nº
Decisão na Íntegra