Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2853, em 13/10/2022, sobre o processo 565805/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1927/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Data da Sessão: 19/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2022
Ementa
EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Decurso de mais de 5 (cinco) anos entre os fatos (2013) e a instauração do processo (2021) Prescrição. Extinção do feito. Arquivamento.
Decisão na Íntegra