Acórdão 1927/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 916263/16, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV e KEISHI ASAKURA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1927/2018-Tribunal Pleno
Processo: 916263/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV e KEISHI ASAKURA
Data de Publicação: 30/07/2018
Data da Sessão: 19/07/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1875/2018
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2018

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento. Certificado de Regularidade Previdenciária emitido mediante decisão judicial. Irregularidades cometidas em exercícios anteriores à gestão do atual Diretor Presidente. Reforma do Acórdão nº 4981/16-Segunda Câmara, julgando as contas do CURIUVAPREV de 2014 regulares com ressalva. Pelo afastamento da multa imposta ao recorrente.

Decisão na Íntegra

Topo ^