Acórdão 1926/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 326738/09, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE, FATIMA LOREDA GARCIA MOTA, FRANKIE ROBSON CARDOSO FAVARO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1926/2018-Tribunal Pleno
Processo: 326738/09
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE, FATIMA LOREDA GARCIA MOTA, FRANKIE ROBSON CARDOSO FAVARO e outros.
Advogados: FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , FÁBIO LUIZ CARDOSO BORBA , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , LAERCIO DE FREITAS
Data de Publicação: 30/07/2018
Data da Sessão: 19/07/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1875/2018
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2018

Decisão na Íntegra

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