Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 124364/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1922/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA, JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e NESTOR BAPTISTA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/09/2018
Ementa
Prestação de contas anual. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2017. Instrução da CGE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela Regularidade das Contas apresentadas.
Decisão na Íntegra