Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 69150/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1921/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, JOAO CARLOS MILANI SANTOS e outros.
Advogados: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , FELIPE DE SA , FELIPE DE SA , HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA , JOSÉ CID CAMPELO FILHO , JOSÉ CID CAMPELO FILHO , JOSÉ CID CAMPELO FILHO , JOSE CID CAMPELO NETO , JOSE CID CAMPELO NETO , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , PAULO HENRIQUE PETROCINI , RODOLFO HEROLD MARTINS , RODOLFO HEROLD MARTINS , Thiago de Carvalho Ribeiro , Thiago de Carvalho Ribeiro , Thiago de Carvalho Ribeiro , JOSÉ CID CAMPELO FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/10/2018
Ementa
Recursos de Revistas. Tomada de Contas Extraordinária. Preliminares rejeitadas. CGM e Ministério Público de Contas pelo conhecimento e desprovimentos. Recurso de Revista proposto pelo MPC com pedido de aplicação de multa proporcional. VOTO pelo Conhecimento e Não Provimento dos Recursos. Manutenção do Acórdão Impugnado.
Decisão na Íntegra