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Acórdão 1920/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 2353/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CELSO TORQUATO, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1920/2018-Tribunal Pleno
Processo: 2353/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CELSO TORQUATO, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.
Advogados: CAIAN ESPINDOLA ELHABRE , ALTIVO JOSE SENISKI , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ARNALDO CONCEICAO JUNIOR , BRUNO ARCIE EPPINGER , CAROLINA CHAVES HAUER , CAROLINA JANZ COSTA SILVA , FABIANO ARCIE EPPINGER , GEROLDO AUGUSTO HAUER , IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI , JORGE LUIZ MAZETO , JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE , JULIANE ZANCANARO BERTASI , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA , LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO MARQUES MUNHOZ , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARIO MARCONDES LOBO FILHO , PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO , PAULO HENRIQUE PETROCINI , PEDRO SCHNIRMANN , ROBERTA DEL VALLE , RODOLFO HEROLD MARTINS , RODOLFO HEROLD MARTINS , RODRIGO GAIAO , WILMAR EPPINGER
Data de Publicação: 14/08/2018
Data da Sessão: 19/07/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1886/2018
Data de Trânsito em Julgado: 06/09/2018

Decisão na Íntegra