Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 641006/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 192/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/03/2023
Ementa
Projeto de Instrução Normativa. Encaminhamento e escopo de análise da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual. Exercício 2022. Pela aprovação.
Decisão na Íntegra