Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 236404/15, de PENSÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados ADEMIR GONZALES SILVEIRA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, ISAC PEREIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1918/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMIR GONZALES SILVEIRA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, ISAC PEREIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2017
Ementa
EMENTA: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Decisão na Íntegra