Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/07/2019 publicada no DETC nº 2102, em 18/07/2019, sobre o processo 189190/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1916/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET, MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN e outros.
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2021
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Responsáveis por despesas não empenhadas ? acréscimos/não regularização. Contas irregulares com aplicação de multas.
Decisão na Íntegra