Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/07/2012 publicada no AOTC nº 452, em 26/07/2012, sobre o processo 262253/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados MARIA MACIEL LIMA GRIFFOe ANISIO ROBERTO DE CAMPOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1916/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANISIO ROBERTO DE CAMPOS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA OLÍMPIA e MARIA MACIEL LIMA GRIFFO (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 26/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 452/2012
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2012
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária municipal - Exercício de 2010. DAT pela Irregularidade das Contas. MPjTC pela Irregularidade das Contas. Voto pela regularidade com ressalva das Contas.
Decisão na Íntegra