Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 378471/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO e RINALDO ANTONIO PELEGRINO tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1915/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO e RINALDO ANTONIO PELEGRINO
Advogados: RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO
Data da Sessão: 03/07/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/08/2023
Ementa
Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Antônio Olinto. Exercício financeiro de 2008. Repetição dos argumentos e documentos do processo originário e do Recurso de Revisão. Pela Improcedência em homenagem ao Prejulgado 4 deste Tribunal.
Decisão na Íntegra