Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 878131/13, de PENSÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, MARIA PARUSSULO MAREGA e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1914/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, MARIA PARUSSULO MAREGA e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , LUCIANA SGARBI , MARIA CRISTINA RODRIGUES LOPES , SINADIA BATISTA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2017
Ementa
EMENTA: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Trata-se de análise de Ato de Benefício Previdenciário nº 2840/13, publicado no Órgão Oficial do Município nº 1985, do dia 26/11/2013, referente à Pensão por morte, no valor mensal de R$
Decisão na Íntegra