Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/08/2021 publicada no DETC nº 2604, em 17/08/2021, sobre o processo 188769/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, MAURO ROCKENBACH, NEY LEPREVOST NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1913/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, MAURO ROCKENBACH, NEY LEPREVOST NETO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2021
Ementa
Prestação de Contas Anual. Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social ? exercício de 2020 ? Instrução da Coordenaria de Gestão Estadual e do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra