Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 329308/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados CÂNDIDO ROBERTO FITRI FERNANDES, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0498/CONV/2012/2012. (Número SIT: 9428)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1913/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂNDIDO ROBERTO FITRI FERNANDES, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0498/CONV/2012/2012. (Número SIT: 9428))
Advogados: ALESSANDRO ALVES LEMES , CRISTIANA RIBEIRO VIEIRA MENDES , CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA , DAIANE ANTUNES SALGADO , FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA , LEONARDO RODRIGUES SOARES , MARCO ANTONIO MICHNA , MERI HELEM ROSA DE ABREU , PATRICIA BELLO DOS SANTOS , PETRUSKA LAGINSKI , POLIANA DE SOUZA CARDOSO , PRISCILA FERREIRA BLANC , PRISCILA RAQUEL PINHEIRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra