Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 118340/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados ANGELITA DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIVERSITARIOS DE NOVA SANTA BARBARA, CLAUDEMIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012. (Número SIT: 3335)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1911/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELITA DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIVERSITARIOS DE NOVA SANTA BARBARA, CLAUDEMIR VALERIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012. (Número SIT: 3335))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra