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Acórdão 191/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2481, em 18/02/2021, sobre o processo 22390/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA tendo como interessados ANA PAULA DE SOUZA VENDITE, ANDRE LUIZ SANCHES, CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 841 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 191/2021-Primeira Câmara
Processo: 22390/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANA PAULA DE SOUZA VENDITE, ANDRE LUIZ SANCHES, CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 841 Fase = 4)
Data de Publicação: 18/02/2021
Data da Sessão: 08/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2481/2021
Data de Trânsito em Julgado: 12/03/2021

Ementa

Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro com recomendação.

Decisão na Íntegra