Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2013 publicada no DETC nº 583, em 21/02/2013, sobre o processo 244674/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do PROVOPAR ESTADUAL ACAO SOCIAL tendo como interessados CARLISE APARECIDA KWIATKOWSKI, ELIO EDVINO WINTER, PROVOPAR ESTADUAL ACAO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 191/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLISE APARECIDA KWIATKOWSKI, ELIO EDVINO WINTER e PROVOPAR ESTADUAL ACAO SOCIAL (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 06/02/2013
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/03/2013
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.
Decisão na Íntegra