Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2021 publicada no DETC nº 2602, em 13/08/2021, sobre o processo 331509/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados DAIANE TACHER CUNHA, ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A, KURICA AMBIENTAL S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1902/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DAIANE TACHER CUNHA, ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A, KURICA AMBIENTAL S/A e outros.
Advogados: AUGUSTO DE OLIVEIRA BENIVENE , ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN , ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA , JOAO URBANO DOMINONI NETO , MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI , MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES , OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR , PEDRO DE CASTILHO GARCIA , RAMATIS AGUNI MAGALHAES , SAMIRA CÁSSIA DOS SANTOS NERY , VAGNER ELIAS HENRIQUES
Data da Sessão: 02/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2021
Decisão na Íntegra