Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/05/2016 publicada no DETC nº 1358, em 13/05/2016, sobre o processo 237691/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como interessados IRACEMA RAMOS ZANINI, LESSIR CANAN BORTOLI e MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1892/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: IRACEMA RAMOS ZANINI, LESSIR CANAN BORTOLI e MUNICÍPIO DE RENASCENÇA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2016
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra