Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 171684/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ tendo como interessados AFFONSO ANTONIO PASTORE e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1891/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFFONSO ANTONIO PASTORE e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ
Data da Sessão: 03/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/09/2020
Ementa
Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra