Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 300669/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como interessados BERTOLDO ROVER e MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1887/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BERTOLDO ROVER e MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Data da Sessão: 03/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/09/2020
Ementa
Prestação de contas do prefeito municipal. Acórdão de Parecer Prévio. Erro material no dispositivo do Acórdão. Pela adequação do julgado. Retificação.
Decisão na Íntegra