Acórdão 1884/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/09/2022 publicada no DETC nº 2844, em 29/09/2022, sobre o processo 469575/22, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1884/2022-Tribunal Pleno
Processo: 469575/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE LONDRINA
Advogados: EDUARDO VICENTE GOMES , MARCOS ROCHA BRAGA , ALEXANDRE WAGNER NESTER , ANDRE GUSKOW CARDOSO , ARTHUR ALVES CAETANO , BARBARA BRITO DE CASTRO , BRUNO GRESSLER WONTROBA , CAROLINE MARTYNETZ , CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA , DANILO DE ANDRADE FERNANDES , DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI , DOSHIN WATANABE , EDSON FRANCISCO ROCHA NETO , EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO , EDUARDO TALAMINI , FELIPE SCRIPES WLADECK , FERNANDA APARECIDA SANTOS , FERNANDA CAROLINE MAIA , FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA , GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO , GABRIELA TELLES DE VASCONCELLOS KLARMANN PORTO , GEORGE JUNIOR PEREIRA , Guilherme Augusto Vezaro Eiras , GUILHERME DE PAIVA ALMEIDA , GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER , ISABELLA FELIX DA FONSECA , ISABELLA KAROLLINA ROSSITO , ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE , IZABELA MORIGGI COSTA , JEFFERSON LEMES DOS SANTOS , JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES , JULIANE ERTHAL DE CARVALHO , KAREN DA SILVA ALVES , KARLIN OLBERTZ NIEBUHR , LARISSA FREIRIA DA COSTA , LETICIA ALLE ANTONIETTO , LIBERA SOUZA RIBEIRO , LUCAS DE MOURA RODRIGUES , LUCIANO ROBERTO PEREIRA , LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO , MARCAL JUSTEN FILHO , MARÇAL JUSTEN NETO , MARCOS SOEL FERREIRA , MARIANA RANDON SAVARIS , MARILIA FERREIRA CORDEIRO , MARINA KIRSTEN FELIX , MARINA KUKIELA VIANNA , MATHEUS GUIMARAES PITTO , MAYARA GASPAROTO TONIN , MODESTO PONCIANO DE FREITAS , Mônica Bandeira de Mello Lefevre , PATRICIA CORREA DE LIMA , PAULO OSTERNACK AMARAL , RAFAEL WALLBACH SCHWIND , RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM , ROBERLEI ALDO QUEIROZ , RODRIGO COSTA PROTZEK , RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO , STELA FRANCO WIECZORWSKI , STELLA FARFUS SANTOS , STHEFANY SILVA MONJARDIM DA FONSECA , VICTOR HUGO PAVONI VANELLI , WILLIAM ROMERO , ZULEICA PEREIRA IVO RODRIGUES
Data de Publicação: 29/09/2022
Data da Sessão: 21/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2844/2022
Data de Trânsito em Julgado: 25/10/2022

Decisão na Íntegra