Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/09/2022 publicada no DETC nº 2843, em 28/09/2022, sobre o processo 501751/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados THIAGO BARBOSA CORDEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1880/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: THIAGO BARBOSA CORDEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/10/2022
Ementa
Requerimento Interno ? Processo de membro do Tribunal de Contas ? Indenização de férias não usufruídas ? Incidência da Resolução n° 49/2014 ? Pelo deferimento.
Decisão na Íntegra