Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2712, em 16/02/2022, sobre o processo 723762/21, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 188/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2022
Ementa
Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Execução Orçamentária de NOV/2021. Controle Interno pelo prosseguimento. Coordenaria de Gestão Estadual e Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade.
Decisão na Íntegra