Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/05/2016 publicada no DETC nº 1357, em 12/05/2016, sobre o processo 272277/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e ROMUALDO BATISTA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1864/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e ROMUALDO BATISTA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2016
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Decisão na Íntegra