Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2021 publicada no DETC nº 2600, em 11/08/2021, sobre o processo 456470/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados MUNICÍPIO DE APUCARANA, SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR e TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1860/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE APUCARANA, SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR e TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
Advogados: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública nº 010/202
Decisão na Íntegra