Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/07/2018 publicada no DETC nº 1867, em 18/07/2018, sobre o processo 453732/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e LUIZ DANIEL TORRES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1860/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e LUIZ DANIEL TORRES
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/08/2018
Ementa
Ementa: Pedido de rescisão. Nulidade das intimações. Nome do interessado não constou na autuação e, consequentemente, nas publicações no DETC. Procedência.
Decisão na Íntegra