Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2710, em 14/02/2022, sobre o processo 753350/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TELEFONICA BRASIL S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 186/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/03/2022
Ementa
Aditivo contratual. Contrato n.º 29/2020. Telefônica S/A. Supressão quantitativa do objeto contratual. Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra