Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/04/2015 publicada no DETC nº 1114, em 07/05/2015, sobre o processo 612280/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIOESTE CAMPUS TOLEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 923/2012. (Número SIT: 11248)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1858/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ DILSON SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 923/2012. (Número SIT: 11248))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra