Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/04/2015 publicada no DETC nº 1114, em 07/05/2015, sobre o processo 497448/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados EROS DANILO ARAUJO, LUIZ CARLOS GIBSON, MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE TELEMACO BORBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 6/2011. (Número SIT: 8670)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1856/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CELSO ELLI BURAKOVSKI, EROS DANILO ARAUJO, LUIZ CARLOS GIBSON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 6/2011. (Número SIT: 8670))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra